CONTRATO DE PARCERIA DE NEGÓCIOS “PROJETO CONTABILIDADE”


Pelo presente instrumento particular, de um lado, a parte qualificada no Termo de Aceite a este Contrato de Parceria de Negócios (o “Contrato”), doravante denominada simplesmente como CONTADOR(A), e, de outro lado, AHGORA SISTEMAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.202.415/0001-50, com sede na Rodovia José Carlos Daux (SC-401), nº 600, Módulo 08, João Paulo, Florianópolis/SC, CEP: 88.030-000, adiante denominada simplesmente AHGORA; AHGORA;

AHGORA e CONTADOR(A) resolvem celebrar, por meio da assinatura, seja esta física ou eletrônica, do Termo de Aceite, este Contrato de Parceria de Negócios (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


  1. OBJETO

      1.1 Através do presente Contrato, as Partes firmam parceria, de modo não exclusivo e sem qualquer relação de dependência, para que o(a) CONTADOR(A) indique, atraia, converta, incentive e fidelize pessoas físicas e/ou jurídicas (os “Clientes Finais”) para que realizem a contratação dos serviços da AHGORA.

  2. DOS NÍVEIS DE PARCERIA, DA COMERCIALIZAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS

      2.1 A comercialização dos serviços será feita exclusivamente e diretamente pela AHGORA, com a celebração dos respectivos Contratos com o Cliente Final, não fazendo o(a) CONTADOR(A) jus a nenhuma remuneração por parte da AHGORA.

      2.2 O(A) CONTADOR(A) reconhece e concorda que a AHGORA, poderá a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, alterar os benefícios oferecidos pela Parceria, incluindo quaisquer cláusulas deste Contrato, percentuais de comissão, e/ou descontos.

      2.3 A fixação da política comercial é incumbencia exclusiva da AHGORA, incluindo os preços do(s) serviços prestados pela AHGORA. Toda concessão feita pela Parceria sem a autorização formal da AHGORA, será inválida, respondendo o(a) CONTADOR(A) por todas as perdas e danos decorrentes de tal concessão.



  3. DAS REGRAS GERAIS PARA FECHAMENTO DO(S) NEGÓCIO(S)

      3.1 As Partes buscarão, da forma que melhor lhe convier, novos Clientes Finais que tenham interesse em contratar os Serviços prestados pela AHGORA, na Carteira de Clientes do(a) CONTADOR(A).

      3.2 O(A) CONTADOR(A) informará os dados cadastrais dos Clientes Finais à AHGORA, que tomará todas as providências de cunho comercial para a efetivação da contratação, tais como prospecção através de equipe própria, demonstração técnica, apresentação de preços e propostas de serviço e outras que se fizerem necessárias.

      3.3 Ficará sob a responsabilidade do(a) CONTADOR(A):
      1. Atrair e incentivar a sua base de Clientes a realizarem a contratação dos serviços da AHGORA;
      2. Designar um(a) coordenador(a) que seja o ponto focal para as comunicações entre a AHGORA e o(a) CONTADOR(A);
      3. Manter alto nível na comunicação com os Clientes e na apresentação dos serviços aos Clientes de modo que esses possam identificar e compreender o valor agregado ao seu negócio utilizando-se dos serviços;
      4. Pelo pagamento de todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária resultante da mão de obra que utilizar para a execução do objeto deste Contrato;
      5. Pelo pagamento de todos os tributos, diretos e indiretos resultantes da execução deste Contrato e sobre ela incidentes;
      6. Por todos os danos pessoais e materiais, que as pessoas por ela utilizadas na execução dos serviços objeto deste Contrato venham a causar ao(a) próprio(a) CONTADOR(A), à AHGORA ou a terceiros, por culpa ou dolo;
      7. Por todos os danos pessoais de qualquer natureza, inclusive morte, que as pessoas por ela destacadas para executar os serviços objeto deste Contrato venham a sofrer;
      8. Não reproduzir ou utilizar-se indevidamente dos serviços, seus manuais e derivações, sob pena das sanções cíveis e penais previstas nas Leis n. 9.609/98 e 9.610/98. Esta obrigação se estende aos sócios, administrações, funcionários e prepostos do(a) CONTADOR(A).

      3.4 Considerando a existência de exclusividade na lista de Clientes, quaisquer negócios fechados pelo(a) CONTADOR(A) só serão confirmados pela AHGORA caso haja registro prévio deste Cliente Final na Carteira de Clientes do(a) CONTADOR(A) disponibilizado à AHGORA.

      3.5 A AHGORA poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer políticas comerciais especiais (“ofertas”) com o objetivo de incentivar tipos específicos de vendas. As ofertas, quando existentes, serão estabelecidas pela AHGORA e divulgadas diretamente aos Clientes Finais, não havendo a necessidade de prévia comunicação ao(a) CONTADOR(A).

  4. CONFIDENCIALIDADE E EXCLUSIVIDADE

      4.1 Todas as informações e dados que as Partes tiverem acesso em função da consecução do presente Contrato, tais como, mas sem se limitar a, planos, estratégias e custos de comercialização, previsão de vendas, equipamentos e processos de produção e know-how, além de quaisquer informações técnicas, melhorias, códigos fonte, algoritmos, fórmulas, padrões, processos e métodos serão considerados confidenciais e de propriedade da Parte Reveladora e não poderão ser levadas ao conhecimento de quaisquer terceiro pela Parte Receptora, ressalvada a hipótese de autorização expressa e por escrito.

      4.2 O dever de sigilo previsto nesta Cláusula de Confidencialidade não se aplicará à Informação Confidencial que comprovadamente: (i) seja de conhecimento público ou disponível ao público, ou possa ser obtida pelas Partes, sem que para isso ocorra a violação do Contrato; (ii) tenha sido licitamente revelada a parte por terceiro sem obrigação de confidencialidade ou violação de uma obrigação de confidencialidade, ou (iii) já era de conhecimento da Parte, quando da revelação ou divulgação a ela desta mesma informação ou que tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte.

      4.3 Caso a Parte Receptora seja obrigada, por força de ordem judicial ou administrativa fundamentada, a revelar informações Confidenciais, deverá notificar imediatamente a Parte Reveladora sobre tal determinação, e empregar seus melhores esforços para assegurar o tratamento sigiloso das Informações Confidenciais.

      4.4 As Partes obrigam-se, ao término deste Contrato, a destruir ou devolver a Parte Reveladora todos os documentos, informações e dados que lhe foram fornecidos ou foram obtidos em razão deste Contrato, subsistindo a confidencialidade aqui pactuada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da extinção deste Contrato.

      4.5 O(A) CONTADOR(A) poderá exercer suas atividades para outras parceiras ou efetuar negócios em seu nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte em concorrência direta à AHGORA.


  5. RESPONSABILIDADES DO(A) CONTADOR(A)
      5.1 O(A) CONTADOR(A) compromete-se a trabalhar na indicação de negócios ou no fornecimento dos serviços relacionados a este Contrato somente dos seus Clientes Finais ativos, para os quais o(a) CONTADOR(A) concede autorização expressa ou permissão para atuação à AHGORA.

      5.1.1 Utilizar apenas funcionários próprios, devidamente registrados segundo a legislação trabalhista. A utilização de pessoal sem registro como funcionários do(a) CONTADOR(A) dará ensejo à rescisão imediata deste Contrato, sem que o(a) CONTADOR(A) tenha direito a qualquer indenização e sem prejuízo de ações judiciais por quaisquer danos ou prejuízos causados à AHGORA. Também dará causa para rescisão deste contrato a contratação pelo(a) CONTADOR(A) de outras pessoas ou empresas para realização de qualquer serviço objeto deste contrato, sem autorização prévia, expressa e por escrito, por parte da AHGORA;

      5.2 O(A) CONTADOR(A) compromete-se a trabalhar dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela AHGORA, utilizando os documentos, propostas, contratos e metodologias de acordo com os padrões fornecidos, cujo controle e supervisão deverá ser realizado pela AHGORA.

      5.2.1 O(A) CONTADOR(A) fica obrigado a fornecer à AHGORA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento das prospecções a seu cargo, devendo dedicar-se à prospecção de modo a expandir os negócios da AHGORA promovendo os seus serviços.

      5.2.2 A AHGORA, por si ou por quem ela indicar, poderá supervisionar o(a) CONTADOR(A), objetivando avaliar o nível de serviço, qualidade, prospecção, etc.

      5.3 O(A) CONTADOR(A) deve zelar pelo bom nome comercial e marca da AHGORA. Em caso de uso indevido da denominação AHGORA, ou de qualquer outro nome, marca, nome de domínio, termo ou expressão vinculados direta ou indiretamente à AHGORA, responderá o(a) CONTADOR(A), pelas perdas e danos daí decorrentes.

      5.4 Fica expressamente estabelecido que, por força deste contrato, não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre a AHGORA e os empregados do(a) CONTADOR(A), sendo este o empregador direto de todo o pessoal necessário à execução dos serviços aqui contratados.


  6. DA REMUNERAÇÃO

      6.1 O(A) CONTADOR(A) não receberá nenhuma remuneração da AHGORA por indicar os serviços e produtos aos Clientes da sua Carteira de Clientes.


  7. RESCISÃO

      7.1 O(A) CONTADOR(A) compromete-se e obriga-se a cumprir o disposto na Política de Relacionamento e Inexistência de Vínculo Trabalhista, que o(a) CONTADOR(A) declara ter conhecimento no ato da assinatura deste Contrato.


  8. DO SIGILO

      8.1 As Partes comprometem-se e obrigam-se a manter e garantir que seus funcionários e prepostos também mantenham o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação proprietária e confidencial a respeito de informações tecnológicas ou outro documento escrito ou eletrônico que venham a receber durante o presente Contrato, bem como toda e qualquer lista, principalmente de clientes, parceiros, dados, estatísticas, registro, plano, projeção, item de informação, ideia, descoberta, procedimento ou desenvolvimento pertencente aos mercados, clientes, empregados, fornecedores, produtos ou técnicas de marketing, distribuição, de contratação, de produção ou de gerenciamento da outra Parte. O compromisso de confidencialidade deverá continuar por 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da rescisão ou término do presente Contrato.


  9. DO PRAZO E DA RESCISÃO

      9.1 O prazo do presente contrato é 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, a qualquer tempo e imotivadamente, desde que a parte comunique à outra por e-mail ou por qualquer outra forma inequívoca de notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

      9.1.1 Findo o prazo estipulado nesta Cláusula operar-se-á o término da avença somente através de notificação por escrito de quaisquer das Partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que, na falta de tal notificação, ocorrerá a renovação automática e sucessiva do Contrato.

      9.2 Também ensejará a rescisão deste Contrato, a qualquer tempo, desde que ocorrida qualquer das seguintes hipóteses:
      1. i. inadimplemento de qualquer das cláusulas contratuais por quaisquer das Partes, desde que não sanadas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação pela Parte considerada infratora e
      2. ii. Em caso de falência, recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das Partes.

      9.3 Na hipótese de rescisão ou término deste Contrato, independente de motivo, as Partes comprometem-se e obrigam-se a devolver todos os materiais recebidos pela Parte Divulgadora neste ato e durante a vigência do mesmo e apagar todos os arquivos em meios magnéticos, independente de qualquer notificação ou interpelação, sob pena de incorrer em violação aos direitos autorais a outra Parte.
      9.4 Permanecem em vigor em caso de término ou rescisão deste Contrato as Cláusulas 4 - Da Confidencialidade e Exclusividade; 7 - Da Política de Relacionamento; 8 - Da Inexistência de Vínculo Trabalhista; 9 - Do Sigilo; 11 - Da Propriedade Intelectual, e 12 - Das Disposições Anticorrupção.

  10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

      10.1 O(A) CONTADOR(A) declara e reconhece, para todos os fins e efeitos, que os direitos sobre a propriedade intelectual relativa aos serviços da AHGORA são de titularidade exclusiva da AHGORA, tal como por está assegurado, assim entendidos aqueles relativos à propriedade industrial e ao direito autoral, incluindo, a título exemplificativo e sem qualquer limitação, marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos, códigos fontes, software, firmware, entre outros elementos, comprometendo-se o(a) CONTADOR(A) a respeitar os direitos da propriedade intelectual de titularidade da AHGORA, abstendo-se de operar o registro, arquivamento, cadastramento, publicação, ou realizar qualquer outra forma de ato, perante qualquer órgão de registro, arquivo ou fiscalização, que traga risco a titularidade dos direitos da propriedade intelectual da AHGORA.


  11. DAS DISPOSIÇÕES ANTICORRUPÇÃO

      11.1 As Partes declaram, para todos os efeitos, que exercerão as suas atividades observando os preceitos ético-profissionais, em conformidade com a legislação vigente, inclusive a Lei Federal nº 12.846/2013, e que detêm as aprovações necessárias à celebração deste Contrato e ao cumprimento das obrigações nele previstas.

      11.2 A respeito de qualquer suspeita ou violação das disposições desta Cláusula ou de qualquer suspeita de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer preceito do Programa de Integridade Corporativa, as Partes se comprometem a notificar prontamente uma a outra, por escrito, bem como a denunciar na forma do Canal de Denúncia da AHGORA (canaldedenuncia@ahgora.com.br) qualquer infração a essas disposições que venha a ser de conhecimento das Partes.

      11.3 A violação de qualquer das práticas estabelecidas neste título poderá ensejar a imediata rescisão deste Contrato pela Parte inocente.


  12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

      12.1 Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente firmados entre as Partes, expressos ou implícitos, referentes às condições estabelecidas, não se responsabilizando, em consequência, as Partes por quaisquer ajustes estabelecidos por seus empregados, representantes, intermediários, etc. que não constem das cláusulas inseridas no presente Contrato. Quaisquer alterações a este Contrato somente serão válidas e exequíveis mediante aditamento contratual escrito assinado pelas Partes.

      12.2 Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, sendo vedado ao(a) CONTADOR(A) transferir os direitos e obrigações impostas por este instrumento. Tal limitação não atinge, entretanto, a AHGORA, que poderá, a qualquer momento, ceder no todo ou em parte os direitos e obrigações inerentes deste Contrato à empresa sua filiada, coligada, controladora, controlada ou subsidiária.

      12.3 Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, tais como os que configuram o caso fortuito e força maior, previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

      12.4 Na hipótese de qualquer cláusula deste Contrato vir a ser julgada ilegal, inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em vigor, devendo o presente ser interpretado como se referida cláusula nunca o tivesse integrado, desde que a intenção das Partes não seja desvirtuada por referida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade.

      12.5 As Partes recebem o direito de utilizar a marca da outra, em seus materiais promocionais, para identificá-la como Parceira, de acordo com os padrões estabelecidos e previamente autorizados pelas Partes.

      12.6 A tolerância ou omissão de exigir o cumprimento de qualquer dos direitos oriundos deste Contrato não constituirá renúncia ao exercício de tal direito ou novação, podendo a exigência ser feita a qualquer tempo.

      12.7 As Partes não poderão assumir qualquer obrigação em nome da outra ou, por qualquer forma ou condição, obrigar a outra Parte perante terceiros, exceto se para tal obtiver prévia e expressa autorização ou mandato por escrito da outra Parte.

      12.8 As cláusulas deste Contrato que por sua natureza tenham caráter perene, especialmente, mas não limitado às relativas à responsabilidade civil, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como aos direitos de propriedade intelectual, dentre outras, permanecerão válidas mesmo após a rescisão ou término deste Contrato.

      12.9 As Partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca da capital do estado de Santa Catarina, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas e divergências oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, presente ou futuro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam este Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo.

Florianópolis, SC, [dia] de [mês] de [ano].




_____________________ _____________________
CONTADOR(A) AHGORA
Testemunhas:
_________________________ _________________________
Nome: _______________________ Nome: _______________________
CPF: _______________________ CPF: _______________________






Ahgora Sistemas